Manifestação no Porto de protesto contra os transgénicos

Via Pimenta Negra

Greenpeace e a Plataforma «Transgénicos Fora» protestaram no Porto contra os OGM


A Greenpeace Internacional associou-se ontem à plataforma portuguesa «Transgénicos Fora» numa manifestação em frente ao hotel no Porto onde decorreram os primeiros trabalhos do conselho informal dos ministros da Agricultura da União Europeia.

O responsável pelas questões genéticas da Greenpeace Internacional apelou às autoridades portuguesas para que repensem o recurso a organismos geneticamente modificados (OGM).

“Os ministros da UE devem começar a levar estas questões mais a sério, porque estão a aprovar todos os OGM e a rejeitar as provas científicas independentes que questionam a sua segurança”, afirmou Geert Ritsema.

Além de um perigo para a saúde pública, a utilização de transgénicos “é um perigo para a democracia”.

Os governos da Alemanha, Polónia, Hungria, Grécia e Áustria, segundo Geert Ritsema, proibiram já o cultivo de milho transgénico, devido aos receios em torno dos seus possíveis efeitos.

“É tempo de Portugal também começar a ouvir os seus parceiros”, sublinhou. A este propósito, a porta-voz da plataforma «Transgénicos Fora» recordou que, “curiosamente Portugal apoiou a posição da Hungria quando este país proibiu o cultivo do milho transgénico MON 810, mas é autorizada a sua plantação em Portugal”.

Para Margarida Silva, em causa está “o direito à escolha” dos cidadãos, que estão a consumir transgénicos, sem disso terem consciência, devido a falhas na aplicação da legislação, fiscalização e rotulagem.

Fonte:jornal O Primeiro de Janeiro
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Comunicado da Plataforma Transgénicos Fora


SEM DIREITO À ESCOLHA NÃO HÁ FUTURO PARA A AGRICULTURA EUROPEIA

No dia em que os ministros da agricultura dos Estados-Membros iniciam no Porto um encontro onde irão debater o futuro da agricultura na União Europeia, levantam-se sete questões centrais para o direito à escolha e à segurança de consumidores e que a Plataforma Transgénicos Fora, em colaboração com a Greenpeace Internacional, coloca à consideração destes representantes. Este documento será também entregue pessoalmente ao Ministro da Agricultura português, amanhã pelas 18:45, na Alfândega do Porto.

- Para quando a rotulagem dos produtos animais?
Independentemente do risco alimentar decorrente das rações transgénicas, os consumidores europeus pretendem exercer o seu direito à escolha quando compram carne, ovos, leite e derivados. Neste momento o consumidor não tem acesso a qualquer indicação sobre a cadeia alimentar de onde tais animais provêm. No entanto, em Agosto passado, a ministra da agricultura da Finlândia anunciou já a sua intenção de impor tal rotulagem no seu país - não há, pois, qualquer impedimento técnico que impeça os restantes Estados-Membros da União Europeia de possibilitarem aos seus cidadãos idêntico acesso à informação.

- Para quando a legalização das zonas livres de transgénicos?
A Comissão Europeia tem sistematicamente impedido a criação legal de zonas livres de transgénicos em toda a União. No entanto, e ao mesmo tempo, a Comissão também argumenta, por exemplo junto da Organização Mundial de Comércio, que existem «vastas áreas de incerteza» e que nem sequer é possível verificar que impacto na saúde pode já ter tido a introdução dos transgénicos na Europa.
A legislação europeia é clara: face à incerteza deve aplicar-se o Princípio da Precaução. Mas as regiões e municípios têm sido impedidos de o fazer, contra todo o peso da sua legitimidade democrática.

- Para quando a rotulagem completa dos produtos vegetais?
Embora exista um regulamento europeu para rotulagem de produtos vegetais, ele não cobre numerosos aspectos. Há classes inteiras de produtos que não são sujeitas a rotulagem mesmo quando têm ingredientes totalmente transgénicos (como o mel, numerosos aditivos, enzimas, etc), há produtos contaminados que são tratados como isentos (se a contaminação for "acidental" e estiver abaixo de 0.9%, o consumidor não é informado), e há circunstâncias em que mesmo os alimentos rotulados deixam de o ser (uma embalagem com corn flakes de milho transgénico tem de estar rotulada se for vendida no supermercado, mas num hotel ou cantina já não tem de existir qualquer rotulagem).

- Para quando o cumprimento da lei pela autoridade alimentar europeia?
É do domínio público que existem no painel OGM da EFSA, a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, problemas evidentes de conflito de interesses: o próprio presidente desse painel trabalha em programas de apoio à introdução de OGM na Europa. A falta de transparência, o escândalo perante os cidadãos e a insatisfação dos próprios governos dos Estados-Membros atingiram proporções tais que a Comissão Europeia prometeu diversas reformas, nomeadamente a imposição de que a EFSA passe a cumprir a lei (por exemplo, a EFSA não tem exigido - ao contrário do previsto na Directiva 2001/18 - a realização de quaisquer estudos sobre os efeitos de longo prazo dos alimentos transgénicos; do mesmo modo requisitos como a demonstração da estabilidade genética são sumariamente ignorados). Mas na prática ainda nada mudou, ficando assim em causa o direito mais básico do consumidor: o de não ser exposto a produtos mal testados, ou não-testados.

- Para quando a prioridade máxima à protecção da saúde?
A Comissão Europeia já anunciou que vai autorizar, pela primeira vez desde 1998, um transgénico novo para cultivo em toda a União. Trata-se da batata Amflor, que apresenta uma composição química alterada com o objectivo de facilitar processamento industrial e que não é suposta ser consumida por pessoas - no entanto, o consumo humano também está em aprovação iminente.
Este transgénico que, pouco surpreendentemente, obteve luz verde da EFSA, já foi criticado pela Organização Mundial de Saúde e cientistas não ligados a empresas. No único estudo toxicológico realizado até agora foram detectadas diferenças significativas em leucócitos e no baço, para além de se ter detectado um aumento de cistos na tiróide dos animais de laboratório. Se o futuro da agricultura europeia não passa pela degradação da segurança alimentar, esta batata não pode ser
autorizada.

- Para quando uma fiscalização eficaz dos alimentos com transgénicos?
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica portuguesa admitiu publicamente, em Abril deste ano, que não fiscalizava o cumprimento da rotulagem de produtos alimentares transgénicos.
Esta postura retira toda a credibilidade à legislação e impede qualquer exercício do (pouco) direito à escolha previsto pela União Europeia.

- Para quando a proibição do milho MON 810 em toda a União Europeia?
Embora tenha sido autorizado pela Comissão Europeia para toda a União e esteja a ser produzido em Portugal, o cultivo do milho transgénico MON 810 foi proibido unilateralmente pela Grécia, Áustria, Polónia, Hungria e, mais recentemente, também pela Alemanha. As razões são numerosas e válidas. Por exemplo, a Monsanto nunca apresentou - e muito menos implementou - o plano de monitorização do impacto ambiental destas libertações comerciais que está previsto na Directiva 2001/18. Além disso, segundo o actual governo alemão, existem razões substantivas para recear que o cultivo do MON 810 acarrete perigos para o ambiente. Portugal, que apoiou a proibição decidida pela Hungria, tem de tomar a mesma medida a nível nacional e apoiar uma posição europeia unida em torno da máxima protecção ecológica prevista pelo Princípio da Precaução - esta é a única forma de garantir igualmente o máximo de protecção à saúde humana.

Os direitos à escolha e segurança dos consumidores europeus, actuais e futuros, devem ser considerações principais na reflexão ministerial que hoje se inicia. Só há futuro para a agricultura europeia com uma aposta forte na sustentabilidade que apenas a produção familiar, tradicional e biológica, assentes na diversidade agrícola e selvagem, podem proporcionar. É este o tipo de alimentação que os europeus realmente preferem e procuram.

A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP - Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC - Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA - Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear - Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS - Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA - Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN - Liga para a Protecção da Natureza; MPI - Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA - Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras